Mutirão carcerário de presos provisórios devido à pandemia do coronavírus

O atual cenário brasileiro e mundial de disseminação do novo coronavírus (Covid-19) tem causado preocupação entre todos (as) que atuam na promoção do acesso a direitos. As populações vulneráveis são as mais afetadas pela disseminação do vírus, necessitando de uma atuação emergencial na garantia de sua vida e de direitos. Um dos grupos que tem preocupado diversas organizações da sociedade civil atuantes no âmbito da justiça criminal tem sido a população carcerária, que se encontra com o direito de liberdade restringido e com riscos iminentes de danos à saúde e à própria vida.

Considerando a Recomendação 62 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, ações urgentes são necessárias para a preservação da vida e da saúde da população carcerária, dos funcionários públicos e terceirizados que trabalham nos estabelecimentos prisionais, bem como da população em geral atingida pela pandemia.

Nesse sentido, o Instituto Pro Bono, por meio de Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), convida advogadas e advogados voluntários para participarem da realização de mutirão em processos digitais de presos provisórios do grupo de risco ou que respondem a processos por crimes sem violência ou grave ameaça, com objetivo de efetivar direitos da população privada de liberdade.

O Instituto Pro Bono incentiva advogados (as) criminalistas e profissionais da área jurídica com experiência em direito penal, e estudantes ou bacharéis em Direito que tenham (ou já tiveram) algum contato com a área de justiça criminal a fazer parte desta iniciativa. Os advogados (as) voluntários (as) serão responsáveis por realizar o mutirão em processos digitais de presos provisórios, realizando pedidos de reconsideração de decisão, liberdade e habeas corpus, apenas durante o período de pandemia da Covid-19. Os estudantes serão responsáveis por auxiliar os (as) advogados (as) em pesquisas e busca de teses que possam auxiliar na elaboração dos pedidos.

IMPORTANTE: Informamos que a atuação voluntária será pontual e ocorrerá tão-somente durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estando voltada aos casos de pessoas privadas de liberdade que se encontram presas provisoriamente e dentro do grupo de risco da Covid-19. Assim, não se pretende substituir e nem destituir de qualquer forma eventuais advogados (as) dativos (as) ou profissionais jurídicos que estejam atuando nos processos penais de forma suplementar juntamente à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ressaltamos a importância da função social da advocacia e do voluntariado em um período extremamente complicado que demanda de todas e todos nós solidariedade e coletividade. O Instituto Pro Bono, há quase 20 anos, acredita no poder da advocacia voluntária enquanto ferramenta para evoluirmos enquanto seres humanos e para lutar pelo acesso à justiça de todas as pessoas, pois somente assim alcançaremos a nossa missão de uma sociedade definitivamente justa.

Como funcionará a seleção:

Serão selecionados (as) 150 advogados (as) e 50 estudantes ou bacharéis em Direito. Os advogados (as) e estudantes ou bacharéis deverão participar de uma reunião inicial obrigatória a ser realizada de forma virtual, por meio de link a ser disponibilizado oportunamente aos participantes, para explicações sobre a dinâmica do projeto e eventuais formações.

Atividades:

Serão realizados pedidos de reconsideração de decisão, pedidos de relaxamento de prisão ou liberdade provisória; de substituição por medidas cautelares diversas da prisão ou aplicação de prisão domiciliar a presos provisórios atendidos pela assistência judiciária suplementar no Estado de São Paulo e a impetração de habeas corpus perante os tribunais.

Quando acontece?

De abril a julho de 2020, sendo possível a prorrogação da participação enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.

Como se inscrever?

As inscrições estão abertas até o dia 14 de abril e deverão ser realizadas por meio deste formulário (https://bit.ly/mutcarc).

Para evitar que as informações sobre esse projeto não caiam na caixa de spam, favor incluir o e-mail faleconosco@probono.org.br em sua lista de contatos.

O resultado será divulgado dia 17 de abril via e-mail.

Observação: Os advogados e advogadas deverão participar de reuniões a serem realizadas por meio virtual, através de link a ser disponibilizado previamente aos inscritos.